Projeto
Intersetorial
Medida
Socioeducativa
NORMATIVAS E LEGISLAÇÕES
• DECRETO RIO Nº 47239 DE 10 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINE NO ÂMBITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O ATENDIMENTO INTERSETORIAL VOLTADO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
• Art 4 º Caberá à SME
IV. Oferecer apoio multiprofissional de assistentes sociais, professores e psicólogos às Coordenadorias Regionais de Educação e Unidades Escolares, através dos profissionais que compõem o Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares NIAP, objetivando o fortalecimento e o reestabelecimento dos vínculos entre os adolescentes e o contexto escolar, e entre a escola e a rede de proteção que os assiste, contribuindo para a permanência e aproveitamento escolar desses adolescentes;
V. Participar, através das Coordenadorias Regionais de Educação, Unidades Escolares e Equipe de apoio multiprofissional do NIAP, dos espaços de trocas e discussão de Fluxo Institucional, através de reuniões de avaliação entre as equipes das políticas setoriais que compõem a rede de serviços de atendimento socioeducativo no território;
VI. Oferecer formação continuada para os profissionais da educação, através do Núcleo Interdisciplinar de Apoio
às Unidades Escolares NIAP, em parceria com a Escola de Formação do Professor Carioca EPF, sobre a participação e contribuição da Política de Educação no Sistema Socioeducativo
Apoio institucional do PROINAPE às Unidades Escolares e articulação com os CREAS e CRIAAD nos territórios:
Objetivo geral
Construir o acompanhamento pedagógico para os alunos em cumprimento de medida socioeducativa, visando ao fortalecimento e ao reestabelecimento dos vínculos entre os sujeitos no contexto escolar, e entre a escola e a rede de proteção que os assiste, contribuindo para o desenvolvimento dos seus projetos escolar e de vida.
Objetivos específicos:
• Oferecer formação sobre o tema medidas socioeducativas para a rede municipal de educação por meio de plataforma EAD e presencialmente;
• Realizar ações de formação e debate sobre questões pedagógicas e educacionais com os diferentes profissionais dos equipamentos do sistema socioeducativo ( CREAS);
• Promover encontros com os adolescentes em medidas socioeducativas, nas instituições de referência, para
refletir sobre suas trajetórias escolares, desempenho, frequência e os sentidos que eles atribuem à escola;
• Acompanhar e auxiliar a CRE na efetivação das matrículas desses adolescentes e nas informações necessárias para o preenchimento da planilha compartilhada, analisando, também, as informações fornecidas pelos outros equipamentos, com vistas ao planejamento de ações e acompanhamento do processo escolar desses adolescentes;
• Dar apoio às escolas que apresentarem demandas referentes aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
• Promover encontros com adolescentes nas escolas, mesmo que estes não estejam cumprindo medidas socioeducativas, para informar aos mesmos sobre o tema e refletir com eles sobre a legislação existente em torno da infância e adolescência.
Propostas
e Ações:
Ação articulada e integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Subsecretaria de Proteção Social Especial, Coordenadoria da Infância, Adolescência e Juventude e Gerência de Medidas Socioeducativas.
Interação on line com os CREAS e equipamentos da saúde sobre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, através de uma planilha compartilhada SMAS/SME/SMS
Articulação intrasetorial com a Coordenadoria de Matrícula e Censo Escolar e Gerências de Supervisão e Matrícula GSM para efetivação das matrículas dos adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e em semiliberdade
Articulação intersetorial com o departamento de pedagogia do DEGASE para inserção escolar dos adolescentes em semiliberdade do CRIAAD
Registro do acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa acompanhado pelas equipes PROINAPE, através de Formulário de casos ano 2020
Apoio institucional às Unidades Escolares e articulação com os CREAS e CRIAAD nos territórios